IDEIA LEGISLATIVA
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Gente, preciso de 20.000 apoios a esta Idéia Legislativa que aqui estou apresentando para começar a mudar situação de trabalhadores.profissionais não só da saúde, mas em outras categorias.
Existe uma Lei da Saúde 8080/90 que em seu artigo 27, inciso IV evidencia a IMPORTÂNCIA DA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E ATENÇÃO AOS ATENDIMENTOS EM SAÚDE.
Creio que, para que possa ocorrer a melhoria em atendimento, humanização, melhor preparo aos funcionários, cursos, seja realmente vital esta dedicação.
No mesmo artigo, em seu inciso I, visa programas para aperfeiçoamentos do até então, servidor público, ACE e ACS, e não contratado, até então, através de CONCURSO PÚBLICO , mas seleção não vinculante a não ser a temporalidade.
Se estágio probatório para concursado, funcionário público é de três anos, para contratados temporários, denominados "servidores públicos", provavelmente, nem cumpram tal período de trabalho, 03 anos, dispensados assim que finde motivos em contratação por temporalidade, e logo se tornarão mais um problema social, pais, mães, desempregados, estudantes deixando faculdades, devido ao desemprego.
Surgindo, novamente, necessidade de contrataçao extraordinária, realizam processos seletivos que, nem sempre são por provas e títulos, e existem taxas, não somente para candidatos, mas também para os cofres públicos para realização do certame.
Sou contra a existência do servidor público na área da saúde por temporalidade, existe escassez de funcionário na área de saúde, mesmo assim os servidores tem extintos seus contratos e não são aproveitados em outras áreas com as quais tenham descoberto aptidões.
Para agravar mais a situação, em contrastando com artigo 27, inciso IV e todas as normas e previsões em atenção, dedicação, que servidores públicos devem dedicar às suas funções na área de saúde.o nosso Presidente da República . dia 23/01/2023, achou por bem, SANCINAR SEM VETOS a Lei que regulamenta as profissões dos agentes de saúde ACS e ACE, PERMITINDO QUE ACUMULEM ATÉ DOIS CARGOS.
A Saúde é uma área meticulosa, e acabamos de passar sem recursos ou condiçoes suficientes a chamada PANDEMIA, que pode ser o início de percursos outros no futuro próximo, quanto mais disponibilizado em áreas específicas, sem acúmulos, estiver o profissional da saúde, crescendo sim, dentro de sua opção e aptidão, melhores serão as condições do Brasil exercer sua Soberania,
Outros profissionais, como na Segurança Pública Municipal, também estão sofrendo verdadeiros desafios em seus exercícios de funções, estão exercendo outras funções, dentro do mesmo cargo, temos lido notícias de guardas municipais apreendendo drogas e comparecendo aos locais de venda e distribuição,de drogas, incorrendo em riscos dentro das atribuições para os quais não estão preparados.
Para o Brasil seguir em Segurança em todos os sentidos, necessitamos ORGANIZAR E ADMINISTRAR, e esta necessidade tem que ser reconhecida através da LEGALIZAÇÃO, infelizmente, não há outra forma de reeducar nossa Nação e a nós mesmos em lembrar nacionalmente que SAÚDE E VIDA HUMANA NÃO SÃO MERCADORIAS.
É o objetivo da Ideia Legislativa que temos aqui, por favor, APOIE, é o começo de um grande projeto.
Naly de Araújo Leite
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