Qual a Lei que dispõe sobre o código da Vigilância Sanitária
do Município de Trindade e da outras providências?
a) 8080/90
nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990
b) nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990
c) Nº 875, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999
d) Lei nº 6437/77
a) 2 - O controle sanitário do Município de Trindade tem por finalidade a prevenção e resolução dos problemas sanitários através de orientação, inspeção e fiscalização.
A - Certo
B – Errado
3 - O controle sanitário do Município de Trindade é
responsável em fiscalizar e proceder em acordo com necessidades do controle sanitário
municipal: (escolha as alternativas corretas)
I - Das condições de saúde e higiene das pessoas que
trabalhem em estabelecimentos sujeitos ao Alvará de Autorização Sanitária;
II - Das agências funerárias e velórios
III - Das condições sanitárias dos abrigos destinados a
animais, localizados no território do Município
IV - Das condições sanitárias das barbearias, salões de
cabeleireiros, institutos de beleza e dos estabelecimentos afins
a) II e II corretas
b) III e IV corretas
c) I, III E IV corretas
d) TAC
4 – A responsabilidade em dar o Alvará de Autorização Sanitária, renovável anualmente junto ao Setor Competente de Fiscalização é do (a):
a) Secretaria do Meio Ambiente
b) Secretaria da Fazenda Municipal
c) Secretaria Municipal da Administração
d) Secretaria Municipal de Saúde
5 – Em relação ao saneamento básico do município de Trindade, Go. Podemos afirmar:
Art. 2º Compete ao órgão responsável pelo abastecimento de água o exame periódico de suas redes e demais instalações //
Art. 4° - É obrigatória a ligação de toda construção considerada habitável à rede pública de abastecimento de água, sempre que existente //
Art. 6° - A execução de instalações domiciliares adequadas de abastecimento de água potável é de obrigação do proprietário.
a) CERTO B) ERRADO
6 – “A etapa de cloração nas estações de tratamento de água proporciona
a desinfecção e não a esterilização da água. Isto
significa que microrganismos não patogênicos podem resistir ao processo de
cloração e estar presentes na rede de distribuição da água. As principais
bactérias desta classe encontradas nas redes são as ferrobactérias que são
capazes de extrair o ferro da água ou de canalizações e superfícies com a qual
entram em contato. Estas bactérias são responsáveis pela formação do biofilme
que é a deposição de uma película na canalização resultante da formação de
hidróxido de ferro gelatinoso. Este processo reduz a capacidade de condução da
água, além de causar corrosão e de produzir sabor e odor desagradáveis.”
(https://www.digitalwater.com.br/importancia-cuidados-consumo-cloro-na-agua/)
Leia:
” Art. 5° - todos os reservatórios de água potável deverão sofrer limpeza e desinfecção periódicas, de preferência com cloro ou seus componentes ativos, e permanecer devidamente tampados.”
a) CERTO b) ERRADO
7 – “Art. 8° - Todos os prédios residenciais, comerciais,
industriais, ou instalações em logradouros públicos, localizados em áreas
servidas pelo sistema oficial de coleta de esgoto serão obrigadas a fazer as
ligações ao respectivo sistema, aterrando e isolando fossas existentes.”
RELACIONE AS COLUNAS:
1@ coluna
a) uma unidade primária, semelhante a um tanque de
concreto
b) processo que segue as medidas de
saneamento básico urbanas
c) sistema
de tubulação que transporta os dejetos residenciais, comerciais ou industriais
d) principais
tipos de tratamento : o
doméstico e o industrial
e) earmazena
e decanta dejetos sólidos e líquidos, bem como os coliformes
fecais
f) fPara evitar acúmulo das matérias orgânicas e possíveis contaminações no solo, é recomendado, com o passar do tempo, retirar os dejetos com uma máquina e destiná-los para um aterro sanitário específico.
2@ coluna
I – fossa séptica II - rede de esgoto
Escolha a sequência correta:
a) I, II, II, II, I, I
b) II, I, I, I, II, II
c) I, I, I, II, II, II
d) II, II, I, II, I, I
8 – Artigo 9º, § 1º temos:
“§ 1° - Todos os prédios de qualquer espécie, ficam
obrigados a fazer uso de fossas sépticas para tratamento de esgoto, com
adequado destino final dos efluentes, desde que não haja rede oficial
coletora de esgoto, de acordo com as normas técnicas.”
O que significa “destino final dos
efluentes”?
a) Caixas
de areia ou desarenador
b) Filtro
Biológico Aerado
c) Resíduos
gerados por meio das atividades humanas e industriais lançados no meio ambiente
em forma líquida ou gasosa.
d) Corpos receptores
(geralmente, rios e córregos)
observação: Vamos esclarecer para você: Resíduo – é todo material, substância, objeto ou bem que já foi descartado, mas que ainda tem alguma alternativa de uso – seja por meio da reciclagem ou do reaproveitamento. Pode ser na forma sólida (resíduos sólidos), líquida (efluentes) e gasosa (gases e vapores);Efuentes líquidos são resíduos gerados a partir de atividades humanas diversas, podendo ser domésticas ou industriais, que podem afetar o meio ambiente.
9 – Em acordo com artigo 10 da Lei 875/99 onde devem ser
registradas as empresas prestadoras de serviços de "Limpa Fossa" e
"Desentupimento"?
a) Secretaria Municipal de Administração
b) Secretaria Estadual da Fazenda
c) Secretaria Fiscalização Sanitária
d) Secretaria Municipal de Saúde
10 – Em acordo com o art. 11 - São considerados lixos especiais
aquele que, por sua constituição, apresentam riscos maiores para a população,
assim definidos na Lei 875/99.
§ 2° - Os lixos especiais tratados no "caput" deste
artigo serão acondicionados em recipientes resistentes de forma a impedirem
vazamento, não podendo ser colocados em vias públicas, sendo recolhidos dentro
do estabelecimento de procedência, no qual será guardado em local seguro e
inacessível ao público.
Que tipos de recipientes devem ser usados?
a) Coletores de
Lixo com Rodas
b) Coletores de
Lixo Tipo Papeleira
c) Os
recipientes deverão ser sacos plásticos de cor amarela, volume adequado,
resistente, sendo lacrado com fita transparente ou arame plastificado
d) Os
recipientes deverão ser sacos plásticos de cor leitosa, volume adequado,
resistente, sendo lacrado com fita crepe ou arame plastificado
11 – Qual autoridade deverá aprovar os projetos de destino final do
lixo, fiscalizando a sua execução operação e manutenção?
a) Secretário do Meio Ambiente
b) Secretário da Saúde
c) Secretário da Comurg
d) Fiscal Sanitário (autoridade sanitária)
12 – “Diferentemente dos lixões, os aterros sanitários são uma obra
de engenharia projetada sob critérios técnicos, cuja finalidade é garantir a disposição correta dos resíduos que não puderam ser reciclados, de modo que os descartes não causem danos à saúde pública
ou ao meio ambiente.”
Na execução e operação dos aterros sanitários devem ser
tomadas medidas adequadas visando a proteção:
a) solo poderá ser utilizado para destino final de
resíduos sólidos ( lixo )
b) lençol de água subterrâneo, ou de qualquer
manancial, a juízo da autoridade sanitária
c) gases produzidos no aterro
d) disposição no solo de resíduos sólidos ou
líquidos
13 – EM qual situação o lixo deve ser acumulado em
recipientes providos de tampa, construídos de material resistente e não
corrosível ou outros aprovado pelos órgão técnicos?
a) quando em volumes acima de 100 ( cem ) litros
b) quando em volumes acima de 1000 ( mil ) litros
c) quando em volumes acima de 500 ( quinhentos ) litros
d) quando em volumes acima de 50 ( cinquenta ) litros
14 – “Não poderá ser o lixo utilizado quando "in-natura"
para alimentação de animais.”
Artigo 16, § 1º. O que quer dizer este parágrafo no contexto
da Lei 875/99?
a) são aqueles vendidos
como foram obtidos direto da natureza. Ou seja, frutas, legumes, verduras, tubérculos e
ovos, por exemplo. Tudo fresco, tudo natural.
b) que não foram
manufaturados e não passaram pela indústria. Carne fresca é considerada in natura
c) são fontes de fibras
e de vários nutrientes essenciais no enfrentamento à desnutrição, à obesidade e
também na prevenção de doenças não transmissíveis
d) a expressão lixo “in natura” se refere a resíduos que não
passaram por processos de alteração em sua estrutura orgânica – tais como cocção, fermentação ou recebimento de
aditivos e conservantes
15 – No contexto da Lei 875/99 art. 17 - Os estabelecimentos de
assistência odontológica oficiais e particulares, terão livro próprio, com
termo de abertura e encerramento autenticados pela autoridade sanitária
competente e por esta devidamente rubricados, para o registro diário do nome de
cada paciente atendido e do profissional que o atendeu, com número da sua
inscrição na (no):
a) Secretaria de Saúde Municipal
b) Registo no Conselho Regional de Odontologia
c) Administrativo Municipal
d) Secretaria Municipal de Assistência Social
16 - “Art. 18 - Os estabelecimentos de assistência odontológica,
deverão possuir mobiliário adequado, aparelhos, equipamentos, instrumentos,
vasilhames, lavatórios com água corrente e todos os meios necessários às suas
finalidades, a critério da autoridade sanitária competente, devendo ser
mantidos em perfeitas condições de higiene.”
Quais critérios são estabelecidos pela autoridade sanitária competente
além dos legislados na Lei 875/99?
a) Além do alvará, outros documentos e
autorizações também serão exigidos para o funcionamento do consultório, como regime tributário, modelo da empresa, CNES
(Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde) e Certificação de Limpeza
Urbana para coleta do material contaminado
b) Licença de funcionamento, laudos de limpeza da
caixa d'água, atestados médicos dos manipuladores, entre outros.
c) Livro próprio com suas folhas numeradas e com termo
de abertura e encerramento assinado pela autoridade sanitária competente,
destinado ao registro diário de todos os trabalhos realizados indicando
obrigatoriamente a data e o nome do paciente, seu endereço completo, o nome do
cirurgião-dentista e o endereço do seu consultório ou residência.
d) Dados técnicos que deverão constar no rótulo de
cada recipiente como a temperatura de conservação, teor de gordura, ph.
17 – Segundo a Lei 875/99, Art. 21 - O pronto-socorro
dentário é um estabelecimento aparelhado em pessoal e material, destinado ao
atendimento a pacientes em regime de urgência, sem internação, podendo o mesmo
nele permanecer, no máximo, por 24 (vinte e quatro) horas. Art. 22 - O hospital odontológico é
um estabelecimento aparelhado em pessoal e material, destinado ao atendimento a
pacientes com internação.
a) CERTO
b) ERRADO
18 – Uma autoridade sanitária tem capacidade de produzir inovações
nos métodos ou processos de esterilização, iluminação e ventilação nos
consultórios dentários sempre que julgar necessário porque seus conhecimentos
técnicos exigíveis em admissão do cargo de fiscal sanitário inclui tais
conhecimentos legislados no artigo 23 da Lei 875/99.
a) CERTO
b) ERRADO
19 - Qual menor capítulo da Lei 875/99 e o que regulamenta?
a) CAPÍTULO V DOS ESTABELECIMENTOS DE ÓPTICA
b) CAPÍTULO VI DOS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS E
CONGÊNERES
c) CAPÍTULO VIII DOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE
ATIVIDADES HEMOTERÁPICAS
d) CAPÍTULO IV DOS CONSULTÓRIOS DE PSICOLOGIA
HIGIENE E SANITARISMO SÃO FONTES DE SAÚDE E VIDA
20 – Hoje, quando passamos próximos às ópticas verificamos que, em muitas delas existem profissionais , oftalmologistas que, atendem e promovem a receita para ser adquirido o óculos no mesmo prédio de comércio, verificamos propagandas com cartões de oftalmologistas e até mesmo cartazes. Leia artigos abaixo e marque a resposta em acordo com os artigos.
CAPÍTULO V DOS ESTABELECIMENTOS DE ÓPTICA Lei 874/79
Art. 34 - Além das disposições nas legislações Federal e
Estadual, os estabelecimentos de óptica deverão obedecer as determinações desta
Lei, no que lhes forem aplicáveis;
Art. 39 - Estes estabelecimentos não poderão utilizar qualquer instalação ou aparelhos destinados a exame oftalmológico, e nem ter consultório em qualquer de suas dependências, nem afixar cartazes de propaganda de médicos ou de profissionais afins.
a Artigo 34 correto e artigo 39 errado
b) bArtigo 34 correto
c) Somente artigo 39 correto
d) Artigos 34 e 39 corretos
21 - Art. 44 - LEI 875/99 - Nenhum médico, na localidade onde exercer a clínica,
nem o respectivo cônjuge poderá possuir ou ter sociedade para explorar o
comércio de óculos com lentes corretoras, de proteção ou de contato, sendo-lhes
vedada a indicação, nas receitas, de determinados estabelecimentos para
aviamento de suas prescrições.
A quem compete a colocação de lentes cirúrgicas e de contato?
a) Médico Clínico Geral
b) Médico Cirurgião Clínico
c) Médico optometrista
d) Médico oftalmologista
22 - Que estabelecimento
tem que compor a seguinte descrição legislada?
Art. 47 - ... ter piso impermeabilizado, paredes pintadas a óleo, em cores claras até a altura de 2 mts (dois metros) e área mínima de 10 m² (dez metros quadrados) para cada compartimento... Art. 48 ...no mínimo, duas salas, uma destinada ao mostruário e atendimento de clientes e outra destinada ao laboratório.
A) ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS E
CONGÊNERES
B) DOS CONSULTÓRIOS DE PSICOLOGIA
C) DOS
BANCOS DE LEITE HUMANO
D) DOS ESTABELECIMENTOS DE ÓPTICA
GABARITO: 1 - c, 2 - a, 3 - d, 4 - d, 5 - a, 6 - a, 7 - a, 8 - c, 9 - d, 10 - d, 11 - d, 12 - b, 13 - a, 14 - D, 15 - B, 16 - A, 17 - A , 18 - B, 19 - D, 20 - D, 21 - d, 22 d
Em caso de dúvidas é só conferir com a lei abaixo citada.
fonte: LEI 875/99 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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