NOB 01/96 / MUNICIPALIZAÇÃO / POLÍTICA INDÍGENA E PRISIONAL / PAB

RESUMO:

SUS NOBS 01/96

AMBULATORIAL

PAB – PISO ASSISTENCIAL BÁSICO

MULTTIPLICAÇÃO DE UM VALOR PER CAPITA NACIONAL PELA POPULAÇÃO DE CADA MUNICÍPIO.

TRANSFERIDO AO FUNDO DE SAÚDE (FNS) OU CONTA ESPECIAL DOS MUNICÍPIOS.

PAB FIXO –

PAB VARIÁVEL:

ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

PACS – PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E COMBATE A DESNUTRIÇÃO

FAE – FAE – FRAÇÃO ASSISTENCIAL ESPECIALIZADA SOB GESTÃO ESTADUAL

PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS DE MÉDIA COMPLEXDADE

APAC – AUTORIZAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS INDIVIDUAIS DE PROCEDIMENTOS DE ALTO CUSTO

CONDIÇÕES DE GESTÃO:

MUNICÍPIO – GESTÃO PLENA – ATENÇÃO BÁSICA OU GESTÃO PLENA MUNICIPAL

BÁSICA - SÓ AMBULATÓRIOS

PLENA - AMBULATÓRIOS E HOSPITAIS

ESTADO:

GESTÃO AVANÇADA – 60% MUNICÍPIOS HABILITADOS EM GESTÃO, SERVIÇOS 

GESTÃO PLENA – 80% HABILITADOS EM CONDIÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE 

"A NOB 01/96 modificou as condições de gestão ao estabelecer duas formas de habilitação dos municípios, a Gestão Plena da Atenção Básica e a Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, sendo que para os estados estabeleceu a Gestão Avançada do Sistema Estadual e Gestão Plena do Sistema Estadual."

A Norma Operacional Básica do SUS 01/91 (NOB-SUS 01/91) foi editada pela Resolução do INAMPS nº 258/91. Tendo como principal objetivo dificultar o processo de financiamento e descentralização do SUS, favorecendo as instituições privadas de saúde.

Aos que se interessarem, deixo aqui, link para maiores conhecimentos:

https://www.enfconcursos.com/uploads/cursos/2017/01/cursos_148492217558821d3f69552.pdf

RESUMO: O presente artigo tem por escopo o estudo das Normas Operacionais do Sistema Único de Saúde, sendo elas: Normas Operacionais Básicas (NOB) e Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS), que foram instrumentos utilizados para a definição de estratégias que orientam a operacionalização do sistema de saúde. Nesse sentido é apresentado um estudo sobre o Pacto da Saúde, que foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Saúde, na perspectiva de superar problemas políticos, técnicos e administrativos que dificultam a participação mais efetiva e autônoma dos municípios na gestão do SUS, com o objetivo de atender as necessidades de saúde da população. E logo, criou em seu conteúdo, três componentes que promovem transformações e fortalecem o Sistema Único de Saúde - SUS. São eles: Pacto pela Vida, Pacto de Gestão e o Pacto em Defesa do SUS que serão também objeto do presente estudo.

conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/55165/direito-fundamental-sade-breves-comentrios-sobre-as-normas-operacionais-do-sistema-nico-de-sade-sus-e-os-pactos-em-defesa-da-sade-pblica-no-brasil

Consideram como “municipalizados” dentro do SUS, os municípios que apresentarem como requisitos básicos:

I- Criação dos Conselhos Municipais de Saúde;

II- Criação do Fundo Municipal de Saúde;

III - Plano Municipal de Saúde aprovado pelos respectivos Conselhos;.

IV - Programação e detalhamento do Plano de Saúde; 

V- Contrapartida de recursos para a saúde do seu orçamento; 

VI- Constituição de Comissão de Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários, (PCCS) com o prazo de dois anos para a sua implantação.

PRINCIPAIS PONTOS DA NOB/SUS 01/93 Formalizou os princípios aprovados na 9ª Conferência Nacional de Saúde que teve como tema central “a municipalização é o caminho”.

Se me permitem, uma ilustração comparativa.

Quanto gastam nossos Parlamentares, e valores destinados aos cidadãos  pelo PAB - PISO ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE??????????

IV - SAÚDE E O SISTEMA PENITENCIÁRIO

      

                                                  

V - SAÚDE INDÍGENA