"Entende-se, por vigilância sanitária, um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde."
No Brasil, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é responsável por criar normas e regulamentos e dar suporte para todas as atividades da área no País. A ANVISA também é quem executa as atividades de controle sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.
A Vigilância Sanitária pode atuar em:
Locais de produção, transporte e comercialização de alimentos;
Locais de produção, distribuição, comercialização de medicamentos, produtos de interesse para a saúde;
Locais de serviços de saúde;
Meio ambiente;
Ambientes e processos do trabalho/saúde do trabalhador;
Pós-comercialização;
Projetos de arquitetura;
Locais públicos;
VISA
A sigla VISA significa Vigilância Sanitária que é um órgão regional vinculado às secretarias estaduais de saúde e às secretarias municipais de saúde. Ela se organiza por meio do SNVS e por isso, segue as normas e regulamentos emitidos pela ANVISA, além de legislações estaduais e municipais. Sua principal função é promover a proteção da saúde da população.
A missão da VISA é promover e proteger a saúde da população e intervir nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária (alimentos, água e bebidas para consumo humano; medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse da saúde; controle de serviços de assistência à saúde; produção, transporte, guarda e utilização de sangue e hemoderivados e de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radiativos).
Entre as competências da VISA estão fiscalizações, emissão de alvará sanitário, investigação de denúncias, interdições e liberações sanitárias de empresas e demais funções de serviços locais. Porém, é comum as pessoas associarem a Vigilância Sanitária àquela que joga fora alimentos vencidos de restaurantes e supermercados, como se fosse a única função deste órgão.
https://www.saude.go.gov.br/vigilancia-em-saude/vigilancia-sanitaria
https://blog.qualinut.com.br/rotulagem/diferencas-entre-anvisa-covisa-e-visa/
https://www.saude.go.gov.br/noticias/16075-agentes-da-vigilancia-sanitaria-de-goias-terao-colete-e-documento-de-identificacao?highlight=WyJ2aXNhIiwidmlnaWxcdTAwZTJu Y2lhIiwic2FuaXR cdTAwZTFyaWEiLCJ2aWdpbFx1MDBlMm5jaWEgc2FuaXRcdTAwZTFyaWEiXQ==
1 - A diferença entre a Anvisa e à vigilância sanitária:
A
Visa é a Vigilância Sanitária e, diferente da Anvisa que é um órgão nacional, a
Visa é regional e vinculado às secretarias estaduais/municipais de saúde.
ERRADO
a) Esse
órgão é vinculado à secretaria de saúde;
b) Os fiscais
sanitários têm as atribuições de realizar inspeções nos diferentes
estabelecimentos;
c) Os fiscais tem que apreender produtos vencidos, mercadoria adulterada.
d) Fiscais tem que notificar os estabelecimentos sobre irregularidades e orientar conforme a legislação.
2 – b e c são corretas;
3 – somente a letra d está correta;
4 - todas as afirmativas são falsas;
5 – todas as afirmativas são verdadeiras.
3 – Verifique a sequência correta de V ou F:
a) é
função da ANVISA fiscalizar o
comércio fixo e ambulante de alimentos quanto às condições de higiene e preparo
dos mesmos;
b) é função do Fiscal de Vigilância Sanitária
Municipal fiscalizar as condições de higiene das residências,
verificando, principalmente, fossas vazamentos de esgotos e criação de animais;
c) é função do Fiscal da Vigilância Sanitária atuar
na fiscalização em obras acabadas, visando a concessão de “habite-se”;
d) é
função da ANVISA evitar possíveis surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos,
as chamadas DTAs.
1 – letras a e b
estão corretas;
2 – letras a, c e d
estão corretas;
3 - letras a, b e c estão corretas;
4 – letras b, c e d
estão corretas;
5 - todas as alternativas estão corretas.
4
– Identifique se fiscal sanitário municipal ou federal em relação aos
vencimentos:
a) - inicia ganhando
R$ 1.349,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 2.782,00. A média salarial no
Brasil é de R$ 1.794,00. Agente Anvisa
b) - possuem salários iniciais variando entre
R$ 7.016,67 e R$ 15.058,12, a depender do cargo. Fiscal Vigilância Sanitária
Municipal
c) - ao final da carreira, os servidores
poderão receber até R$ 19.564,36, conforme evolução das classes. Fiscal Federal
ANVISA.
5 – CERTO OU ERRADO?
“Gerenciar, coordenar e orientar as equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos; fazer a gestão de informações de mercado de caráter sigiloso; orientar os agentes do mercado regulado e o público em geral; executar outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência é função do Fiscal Sanitário Municipal.
6 – CERTO OU ERRADO?
“A vigilância sanitária
MUNICIPAL, também conhecida como VISA, tem como principal papel o de atuar em
prol da saúde da população. Para isso, fiscaliza, autua, intervém e aplica alvarás em
estabelecimentos de diversos setores.”
7 –
Competências e atribuições. Qual opção correta?
a) Vigilância
Sanitária Municipal é vinculada à secretaria de saúde. Os fiscais sanitários
têm as atribuições de realizar inspeções nos diferentes estabelecimentos,
apreender produtos vencidos, mercadoria adulterada, notificar os
estabelecimentos sobre irregularidades e orientar conforme a legislação.
b) A fiscalização sanitária é uma das formas de realizar o
controle de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.
c) Vigilância
Sanitária pode fechar o estabelecimento para sempre, mesmo que o cidadão feche as portas e resolva todas as irregularidades. Sem nova inspeção para certificação de que está tudo certo.
d) A
vigilância em Saúde no cenário de Emergências em Saúde Pública. Além de
programas que demandam a condução de atividades de rotina, a vigilância em
saúde é acionada quando da ocorrência de situações inusitadas, principalmente
nos surtos e epidemias que se constituem Emergências em Saúde Pública (ESP).
I – a, b
e c corretas;
II- b, c
e d corretas;
III- a, b
e d corretas;
IV – todas
as alternativas estão corretas.
8 – Qual a Lei que Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências?
a) 8080/90
b) Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990;
c) Norma Operacional Básica - NOB/96 publicada no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 1996
d) LEI Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999
GABARITO: 1 - CERTO; 2 - OPÇÃO 5; 3 - OPÇÃO 4( observação: Certificado de Conformidade da Vigilância Sanitária – para Estabelecimentos Assistenciais de Saúde – EAS)
4 - a) ERRADO (observação: No cargo de Fiscal Sanitário se inicia ganhando R$ 1.349,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 2.782,00. A média salarial para Fiscal Sanitário no Brasil é de R$ 1.794,00. A formação mais comum é de Graduação em Farmácia e Bioquímica.
Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária: R$ 7.388,37 e R$ 10.506,18; Analista Administrativo: R$ 13.807,57 e R$ 19.564,36; e. Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária: R$ 15.058,12 e R$ 21.036,46
b) ERRADO, c) CERTO; 5 - ERRADO (observação: atribuições do Fiscal Sanitário Federal, competência da Anvisa.)
6 - CERTO; 7 - III; 8 - letra d;
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